DISCURSO TOMADA POSSE PAULO SANTOS, Presidente ASPP/PSP

Permitam-me, antes de iniciar esta minha intervenção, cumprimentar o Exmo. Sr. Diretor da Faculdade de Direito Prof. Dr. Vera Cruz, agradecendo a oportunidade de realizar esta nossa tomada de posse, no local onde celebramos o protocolo que une a Faculdade Clássica de Direito de Lisboa à Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, e onde realizamos em 2024 o I Congresso da ASPP/PSP. 

Exmo. Sr. Diretor, uma vez mais, o meu, nosso sincero agradecimento pela disponibilidade e simpatia demonstradas pela Direção desta ilustre e prestigiada faculdade, fazendo votos para que, o continuar e o aprofundar desta nossa parceria seja por muitos, bons e longos anos, uma realidade.
...

Exmo. Srs.
- Diretor da Faculdade de Direito de Lisboa, Prof. Dr. Eduardo Vera Cruz
- Secretária Geral da ANJP (Sra. Juíza Desembargadora, Margarida Reis)
- Vogal do SMMP (Sra. Procuradora Geral Adjunta, Alexandra das Neves)
- Juiz Conselheiro Jubilado STJ, Dr. Bernardo Colaço 
- Prof.a Maria José Maurício
- COMETLIS, Sr. Superintendente Luís Elias
- Associações Militares (AOFA; ANS; AP)
- CCP (APG/GNR, SNCGP, ASPPPM, ASF/ASAE)
- CGTP, Sr. Diogo Correia
- UGT
- MDM (Sandra Benfica)
- Ex-Presidente da MAG (Filipe Alves)
- Presidente da MAG (Fernando Costa)
- Presidente do CF (Ricardo Soares)
- Dirigentes do Executivo (Neto, Cristiano e Oliveira)

- Caros Dirigentes, Delegados e Associados,
- Caros ex Dirigentes, ex-Delegados da ASPP/PSP
- Demais Convidados e Amigos
- Senhores Jornalistas. 

- Exmos. Senhores,
Hoje cumpre-se a tomada de posse dos Corpos Sociais da ASPP/PSP, resultando de um processo eleitoral que culminou numa votação no pretérito dia 22 de janeiro. Dia em que os associados da ASPP/PSP foram de novo, determinantes na escolha da sua Direção, Mesa da Assembleia Geral e Conselho Fiscal. 

Registe-se neste ato o aumento em cerca de 20% na afluência às urnas, relativamente ao anterior ocorrido em 2020, o que é deveras demonstrativo da identificação com o nosso sindicato e do trabalho que por ele vem sendo desenvolvido.

Também o universo dos associados foi determinante para a eleição dos seus representantes locais, os Delegados. Elementos de extrema importância, imprescindíveis para a proximidade na intervenção e capacidade da ASPP/PSP, enquanto estrutura sindical de polícias para polícias.

Este ato do dia 22 de janeiro, concluiu uma campanha eleitoral, que se traduziu em visitas a departamentos policiais (de norte a sul do país, Açores e Madeira), uma proximidade e contatos com profissionais (agentes, chefes e oficiais) de que não prescindiremos nunca na nossa intervenção sindical pois, ao invés de outros, continuaremos a olhar os polícias nos olhos!

...
Exmos. Senhores, 
Uma palavra de agradecimento e reconhecimento a todos os Dirigentes de todos os Órgãos Sociais e Delegados que cessaram as suas funções, salientando os seus importantes contributos, para o fortalecimento e futuro da ASPP, na defesa dos profissionais da PSP.  Espero continuar a contar com a vossa confiança e fidelização neste grande Sindicato, o qual é um processo de construção e preservação de valores e princípios de coerência, coesão, liberdade e democracia.

Um abraço solidário aos nossos amigos da Comissão Coordenadora Permanente (APG-GNR, ASPP-PM, SNCGP e ASF-ASAE) e das Associações Militares representativas das Praças, Sargentos e Oficiais (AP, ANS e AOFA). 

Ainda congratular o Sindicato dos Magistrados do MP e Associação Sindical dos Juízes Portugueses, assim como, à CGTP e UGT, MDM e demais convidados, estruturas importantes na história e no dia a dia da ASPP/PSP.

Um abraço fraterno ao Sr. Juiz Conselheiro Jubilado do STJ, Bernardo Colaço, sempre presente e disponível para a ASPP.  E ao Mandatário desta Lista, Jorge Madureira incontornavelmente um dos homens mais interessantes que tive o prazer em conhecer.

Um agradecimento aos Senhores Advogados que com a ASPP/PSP colaboram, assim como, aos trabalhadores e demais cooperantes no sucesso deste sindicato.

Aos associados, antigos dirigentes e ativistas, um apelo para continuarem a rever-se no trabalho desenvolvido e nos valores implícitos na nossa intervenção.

Exmos. Senhores,
Para se preparar o futuro, importa perceber o passado e, instituir uma reflexão crítica sobre os últimos quatro anos. Impunha-se, desde logo, para tomar a decisão de recandidatar-me, fazer essa reflexão. Eu fiz e acredito que todos os por mim convidados a tenham feito.

Sobre a minha recandidatura, se me permitem, não deixo de constatar que após quatro anos de tantas críticas destrutivas à minha pessoa e à ASPP, de sugestões "engenhosas", depois de tanta dinâmica digital, foi com surpresa que não os vi apresentarem-se de forma a darem alternativas, um pouco mais do que palavras vãs, algumas ameaçadoras, outras ofensivas. Foi com surpresa, ou talvez não... Que estranhei a ausência daqueles que com o seu mero comentário desprovido de realismo, dos que fazem do seu radicalismo esconderijo da sua covardia, não tivessem dado a cara. Mas é compreensível, não é fácil construir, olhar nos olhos e assumir posições com responsabilidade. 

Voltando aos últimos quatro anos, estes ficaram marcados por dificuldades, desde a pandemia Covid, a eventos de relevância nacional com impactos no funcionamento da PSP como, por exemplo, a JMJ, a reestruturação do SEF, os constantes constrangimentos motivados por escassez de efetivo, o considerável grau de desmotivação no seio das forças de segurança, ainda os constantes rótulos e acusações levianas aos polícias e ao serviço prestado, entre tantos outros embaraços.

Também a constatação de uma enorme alteração do contexto político-social, o que veio a criar um conjunto de dinâmicas sociais que se traduziram em desafios e exigências na segurança interna, colocando as discussões deste importante serviço do Estado de direito, num patamar de complexidade e, quantas vezes, numa discussão negativa, oportunista e mesmo redutora. A segurança interna e tudo em seu redor, carece de uma apreciação séria, de discussão serena e de ação com muita responsabilidade.

Os últimos anos ficaram marcados também por negociações importantes, desde a consagração da valorização do risco, à discussão por um diploma de higiene e saúde no trabalho, até mais recentemente, ao valor do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança. E sobre esta última negociação, não posso deixar de apelar à racionalidade de análise, à seriedade da ação sindical, ao compromisso para com os polícias na sua defesa, afastando outros propósitos incongruentes e inoportunos.

Fica também marcado o último quadriénio por muita luta. Quem não se recorda da campanha Low Cost, das inúmeras concentrações, manifestações e outras iniciativas realizadas pela ASPP/PSP, a maioria das vezes de forma isolada, mas também enquadrada pela plataforma de sindicatos da PSP e Associações da GNR, ou pela CCP? Todos se recordarão.

Assim como neste quadriénio que hoje termina, no próximo, pretende-se uma ação sindical baseada na proximidade, na informação e no esclarecimento. Uma janela de oportunidade para polícias com espírito crítico, com noções da exigência da condição policial, com consciência das limitações, ação e contextos de intervenção dos sindicatos, com predisposição para a luta coletiva e assumida, com a abnegação no seu compromisso com quem tudo dá pelos polícias, com quem efetivamente os defende e os pode defender.

Para os próximos quatro anos, será a luta pela consciencialização, isto para que os polícias não optem por apreciações "inquinadas", as quais não só secundarizam as conquistas, como podem comprometer a legitimidade das justas reivindicações, ou mesmo a imagem dos profissionais da PSP.

Queiramos perceber que a luta dos sindicatos no presente, passa pela tentativa de conquistar direitos ainda sonegados, mas muito, pela preservação dos direitos já adquiridos, como tal, a valorização pela aplicação do acelerador, a valorização pelo incremento de 300 euros com indexação no suplemento de condição policial e a possibilidade de discutir carreiras, tabelas remuneratórias e suplementos em 2025, é algo que não pode ser desvalorizado. Fazê-lo, é não só errado, como um contributo para o surgimento de maior desmotivação junto daqueles que acreditam na luta assumida, responsável, mas que a conhecem como difícil e árdua. 

A ASPP é um sindicato. Os sindicatos não legislam. A ASPP é um grupo social de pressão, que age numa perspetiva coletiva, em quadros legais e morais, de rosto assumido e sempre com o intuito de contribuir para a melhoria das condições de vida dos polícias. 

A ASPP/PSP é o universo dos seus associados, mas alonga-se a todos os profissionais e determina a imagem dos polícias. A ASPP é sinónimo de sindicalismo. A ASPP é o sindicato!

Continuaremos a fazer tudo para melhorar a condição dos seus associados e consequentemente a dos polícias. Desde uma maior capacitação do nosso gabinete jurídico, à sua organização interna e dos serviços administrativos, mantendo o seguro de saúde aos associados, assim como, tudo faremos para possibilitar uma melhoria da política de parcerias e uma capacidade de comunicação.

Investiremos mais ainda na política de proximidade, esclarecimento, combate à contrainformação, na conquista de novos associados, no envolvimento de polícias mais jovens e das mulheres, continuaremos na luta por melhores remunerações, maior dignificação e respeito pela pré-aposentação. Sempre atentos aos pré-aposentados e aposentados, às dificuldades dos jovens polícias, às particularidades da carreira de agente, chefe e oficial de polícia, numa concepção de unidade e não de elitismo ou interesses particulares.

Não nos esqueceremos da história de todos os que permitiram a ASPP de hoje, da imensidão de património material e imaterial que prometemos ser convertido no - Museu do Sindicalismo Policial Português. 

Exmos. Senhores,

Todos sabemos da importância da segurança nas sociedades, todos sabemos da importância do policiamento de proximidade real, como instrumento de dimensão política, mas com o investimento necessário e não fictício, isto em defesa das comunidades. Sabemos todos da necessidade de garantir rigor, equilíbrio e responsabilidade na discussão em torno da segurança pública, mas para isso é também imprescindível o respeito pela negociação coletiva, de forma real, sincera e assumida, e não tanto um mero cumprimento formal ou legal.

A PSP vê-se confrontada com aumento substancial de missões, com complexidade nas mesmas, com forte carga burocrática, com ausência de atratividade, de candidatos, com fuga de quadros, com bloqueio constante para a saída de profissionais para a pré-aposentação, com envelhecimento dos profissionais, tudo isto e em paralelo com respostas políticas que são ainda redutoras e algumas desajustadas ou mesmo erradas.

A PSP tem também desafios imensos face ao escrutínio social, face às novas plataformas de comunicação, redes sociais e ainda às dinâmicas sociais presentes e que se colocarão no futuro.

Um pouco mais sobre a ASPP/PSP, e desculpem se me vou repetir: É indiscutível a nossa relevância no panorama sindical policial português, e nesse sentido, a sua saúde e estabilidade serão determinantes para uma continuidade equilibrada, capaz e robusta, para tal, teremos de contar antes de mais, com a plena noção da realidade, desde as contingências de uma estrutura que, conta com mais de quatro décadas de intervenção, à existência de um conjunto de outras estruturas que entretanto foram sendo criadas, às particularidades do público alvo, ao papel dos governos na negociação, que tarda em ser efetivamente respeitada, e que a isso se deve em muito à ausência do direito efetivo ao exercício da greve. 

Lutaremos pela valorização das carreiras, pelo respeito pela pré-aposentação, pela dignificação profissional, por um regime de higiene e saúde no trabalho, pela melhoria do SAD/PSP e Serviços Sociais ativos e assertivos. E continuaremos a lutar pelo Direito à Greve. Tudo faremos para implementar a formação sindical, a melhoria do Gabinete Jurídico e nos Serviços Administrativos, pelo aperfeiçoamento da Comunicação e Informação.
...

Para terminar: apelo a todos os polícias, a todos, para que se ajudem e nos ajudem a encontrar e a construir caminhos, para melhorar as condições sócio-profissionais, a recuperar e a ajudar a transformar a PSP numa Instituição mais humanista, progressista, democrática, tolerante, justa e harmoniosa.

A Luta contínua. Viva a ASPP!

Paulo Santos 
Presidente da ASPP-PSP