Comunicado 77/2025 "DESPACHOS DE EXCEÇÃO”

Festividades de Passagem de Ano | Vidas suspensas por sucessivos “Despachos de Exceção”

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) tem recebido inúmeras denúncias de associados a nível nacional, expondo uma realidade inaceitável: a sonegação sistemática de folgas e o atropelo do direito elementar ao descanso. Esta situação decorre da proliferação de "despachos de exceção" que, na prática, colocam a vida pessoal e familiar dos polícias em suspenso.

A 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 sublinha que as festividades de Passagem de Ano são eventos programados, cíclicos e de ocorrência anual fixa. Como tal, não revestem qualquer natureza imprevisível ou excecional que justifique a suspensão de direitos previstos na Lei.

A 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 entende que, ainda que considerados "grandes eventos", a sua previsibilidade exigiria um planeamento rigoroso que não passasse, invariavelmente, pelo sacrifício dos profissionais - incluindo aqueles que nem sequer manifestaram disponibilidade para serviços remunerados.

A 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 alerta para a gravidade desta situação em todo o país, destacando o caso do Comando Metropolitano de Lisboa (COMETLIS). Nas festividades da Praça do Comércio, além do regime de gestão "50/50", os elementos que já asseguraram o serviço no Natal estão agora a ser obrigados a permanecer vários dias consecutivos em serviço, sem direito a folga.

A 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 aponta como consequências desta gestão:

O aumento da desmotivação e penosidade extrema, o risco acrescido para a integridade física dos polícias e reflexos negativos na qualidade do serviço e na segurança das missões.

A 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 tem denunciado esta problemática sucessivamente junto das entidades competentes e não recuará na exposição desta realidade penosa. Não podemos aceitar que o profissional de polícia continue a ser o "parente pobre" da Administração Pública, sendo tratado com menos dignidade do que o património material da cidade.

A 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 considera que - os polícias não podem continuar a patrocinar - com o sacrifício da sua saúde e das suas famílias, uma gestão de efetivos que se revela danosa e esgotada. É urgente parar antes que o sistema colapse.

A 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 reafirma o seu compromisso na defesa intransigente dos direitos de todos os seus associados.

A Direção da 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏

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