Declarações de Luís Montenegro na visita à EPP

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), relativamente às declarações proferidas ontem, 13 de maio, pelo Sr. Primeiro-Ministro Dr. Luís Montenegro, em visita à Escola Prática da Polícia (EPP), independentemente da qualidade em que visitou tal estabelecimento de ensino e as proferiu, salienta o seguinte: disse o Sr. Primeiro-Ministro que caso seja reeleito, o seu Governo irá investir na segurança para que o país tenha um policiamento de maior proximidade, mais visível, mais meios e autoridade. Acrescentando que a sua estratégia passa também pelo reforço das condições de formação e de acolhimento das vítimas nas instalações das forças de segurança.

A ASPP/PSP dá nota que quanto ao policiamento de proximidade e visibilidade, apenas será possível concretizar esse desígnio com polícias. Presentemente o efetivo é insuficiente, a fuga de quadros é gritante e os candidatos aos cursos de formação não existem. Senão veja-se quantos se encontram a frequentar a formação de agentes que acabará em julho deste ano, quantos se candidataram para o próximo curso, quantos polícias existem na PSP entre os 55 e os 60 anos. Vejamos ainda a realidade de alguns comandos como o de Faro, em que o Policiamento de Proximidade está desfalcado, porque a PSP não consegue garantir essa valência, conjugando-a com a nova missão de estrangeiros e fronteiras, sem que existam candidatos e estes não aparecem, sem que exista uma real valorização das carreiras e dignificação profissional.

A ASPP/PSP, relativamente aos meios e formação, não pode deixar de registar atualmente a existência  de instalações com condições inimagináveis e deploráveis. Veja-se a título de exemplo, o Comando Distrital de Braga (edifício sede) onde  existem telhados em amianto, paredes degradadas e húmidas devido a infiltrações, situação denunciada pela ASPP/PSP e cuja parte do telhado caiu após cinco dias da denúncia. Quanto à formação, uma das necessidades imprescindíveis para uma melhoria, passa por serem criadas não só condições e instalações aos formandos como aos formadores, sendo que o estatuto do formador continua por existir.

A ASPP/PSP reforça a seguinte ideia: sendo uma das estruturas que assinou o acordo com o Governo no passado mês de julho de 2024, acordo esse que consagrou um incremento no SSRFS, revisão das tabelas remuneratórias, reestruturação dos suplementos, alteração à Portaria de Avaliação e melhoria nos serviços remunerados e Via Verde para a Saúde, ser imprescindível o cumprimento desse acordo por parte do Governo que resulte das eleições de 18 de maio. Isto porque a PSP tem remunerações pouco atrativas, poucos candidatos, suplementos por alterar desde 2009, bloqueio da pré-aposentação desde 2015 e uma gritante desmotivação dos seus profissionais, para além de fracas condições estruturais de trabalho, num quadro de aumento de valências, complexidade e exigência do serviço policial.

A ASPP/PSP, como tal, reitera não só a importância da assinatura do acordo em 2024, numa perspectiva de valorização efetiva do SSRFS e abertura de processo negocial para resolução das questões estruturais como remunerações e suplementos, assim como, a necessidade do próximo governo dar continuidade ao processo que foi suspenso, mas que urge continuar, sob pena da segurança pública estar comprometida. 

A Direção da ASPP/PSP