Direito ao Descanso | Divisão de Segurança Aeroportuária da PSP Porto | Envio de Ofício

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), uma vez mais, vem repudiar a aparente insensibilidade com que a instituição Polícia de Segurança Pública trata os seus profissionais, no que concerne aos períodos de descanso garantidos e regulamentados pelo Código do Trabalho, incumprindo até normas e recomendações internas.

A ASPP/PSP teve conhecimento da recusa ao gozo de dias de descanso por horas extraordinárias acumuladas no COMETPOR, concretamente aos elementos que constituem as equipas de Estrangeiros e Fronteiras do Aeroporto do Porto, por estas serem compostas habitualmente por um número inferior a nove elementos/turno (número exigido para que usufruam desse direito). Algo surreal e absurdo, uma vez que a falta ou escassez de efetivo não é da responsabilidade destes profissionais. Também as pausas estipuladas entre horas de serviço, frequentemente, não estão a ser cumpridas/permitidas por insuficiência de pessoal.

A ASPP/PSP reitera que, fruto do abusivo e atroz escalamento e às inúmeras valências e complexidade destas, o número de horas extraordinárias acumuladas por lei foram há muito por, todos excedidas, encontrando-se os elementos exaustos física e psicologicamente. 
A ASPP/PSP não pode permitir que sacrifiquem os polícias que diariamente, prestam serviço num local tão sensível e complexo, de forma irrepreensível, garantindo às populações algo tão essencial e valoroso quanto a segurança pública.

A ASPP/PSP após o denunciado, espera que de forma célere e objetiva, impere o bom senso e se restabeleçam os direitos destes profissionais da Polícia de Segurança Pública.

A Direção da ASPP/PSP