Entrega de documento no Ministério da Administração Interna (MAI) IMPEDIMENTO DE PROGRESSÃO À CATEGORIA DE CHEFE COORDENADOR

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) face à inaceitável estagnação do processo de promoção dos Chefes a Chefes Coordenadores, procedeu ontem 20/11/2025 à entrega de um documento no MAI.

Nesse documento, a ASPP/PSP relembrou os avisos deixados em 25 de julho de 2024, através do Ofício n.º 117/2024, onde após a abertura de concursos, demonstrou o seu apreço pela celeridade observada em diversos procedimentos concursais da PSP, mas alertou logo aí para a necessidade de resolução imediata da problemática em causa.

Posteriormente, em 17 de setembro de 2025, no Ofício n.º 119/2025, dando conta da publicação do Despacho n.º 6341/2025, que previa a abertura de 200 vagas para promoção de Chefes Principais a Chefes Coordenadores, o qual não teve execução por ausência de opositores elegíveis, em virtude da exigência desajustada dos 8 anos de permanência no posto de Chefe Principal, requisito que, face ao histórico de atrasos nos concursos anteriores, se tornou manifestamente impraticável.

Apesar destas duas comunicações formais e dos reiterados apelos da ASPP/PSP, o problema mantém-se sem qualquer resolução concreta.

Enquanto outros procedimentos concursais foram devidamente concluídos e resultaram em promoções efetivas, a carreira de Chefe de Polícia permanece bloqueada, mergulhada num impasse que prejudica dezenas de profissionais qualificados, que aguardam há anos o reconhecimento do seu mérito e dedicação.

Esta situação, para além de injusta e desmotivadora, constitui um grave fator de desequilíbrio na estrutura da PSP, comprometendo a mobilidade, a eficiência operacional e a justa progressão na carreira.

A ausência de resposta prática por parte do Ministério da Administração Interna, perante alertas sucessivos e devidamente fundamentados, é incompreensível e contrária ao princípio da valorização dos recursos humanos da segurança pública.

Face ao exposto, não resta outra via à ASPP/PSP, senão exigir:

1. A imediata revisão legislativa que permita desbloquear o acesso à categoria de Chefe Coordenador, ajustando o requisito temporal de 8 anos de permanência como Chefe Principal;

2. A confirmação da manutenção das 200 vagas previstas no Despacho n.º 6341/2025 e a eventual atualização do número de lugares em função das necessidades reais da PSP;

3. A implementação urgente de um procedimento simplificado, que garanta a promoção dos Chefes que já concluíram com aproveitamento a formação exigida;

4. A definição de um calendário concreto e vinculativo para a abertura e conclusão do concurso, pondo fim à atual indefinição que penaliza os profissionais e afeta a credibilidade da instituição.

A ASPP/PSP através deste manifesto, quer colocar um final nesta injustiça, não permitindo que o bloqueio permaneça “ad-eternum” no tempo e tudo fará para impedir que a progressão legítima dos seus associados e trabalhadores de uma instituição nobre que é a PSP, seja posta em causa.

Aguardemos que o MAI possa resolver esta situação em tempo útil.

A Direção da ASPP/PSP