Mobilidade UNEF

INFORMAÇÃO

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) encontra-se a acompanhar com rigor os impactos da Ordem de Serviço relativa ao Convite 02/2026 (15.º Curso de Controlo de Fronteiras Aéreas-UNEF). O nosso foco incide na salvaguarda da mobilidade e no respeito pelos profissionais que aguardam o deferimento de pedidos de transferência já submetidos para os respetivos Comandos, garantindo que novos processos não ignorem direitos adquiridos.

A 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 está a encetar diligências institucionais para garantir que a antiguidade dos pedidos seja o critério prevalecente. Defendemos que a justiça administrativa deve ser o pilar de qualquer movimento de pessoal, assegurando procedimentos equilibrados que não penalizem quem serve a instituição há mais tempo e aguarda a sua colocação legítima.

A 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 considera que, para a administração da PSP, o preenchimento das 60 vagas deve ser pautado por uma visão de equidade. Nesse sentido, propomos como solução viável:

- A disponibilização das 60 vagas para o efetivo que já desempenha estas funções e possui o respetivo curso;

- A progressão destes profissionais para as vagas em questão, libertando os postos que ocupam atualmente;

- O preenchimento dessas vagas agora libertadas pelos novos elementos formados neste 15.º curso.

A 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 exige que a Direção Nacional paute a sua gestão pelo respeito absoluto pelos recursos humanos, evitando decisões unilaterais que gerem mal-estar e desmotivação. É imperativo que qualquer reestruturação orgânica seja comunicada e discutida com os sindicatos e com os polícias. Se a DN pretende evitar o agravamento da instabilidade entre os profissionais que operam nos aeroportos, deve, urgentemente, reavaliar as diretrizes publicadas em Ordem de Serviço, sob pena de comprometer a paz social e a eficácia operacional.

A 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 sublinha que, embora existam outras alternativas, o mais importante é evitar o fomento da desmotivação e do divisionismo entre polícias. Numa realidade operacional já fustigada por problemas estruturais, a transparência e a justiça nas colocações são fundamentais para a coesão da nossa instituição.

A Direção da 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏

#ASPP

#𝐏𝐚𝐫𝐚𝐍𝐨𝐬𝐬𝐚𝐃𝐞𝐟𝐞𝐬𝐚