OFÍCIO ASPP/PSP À DN/PSP, - SOLICITAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) informa ter enviado, hoje, 14 de março, com caráter de urgência, ofício ao Exmo. Sr.
Diretor Nacional da PSP, por no pretérito dia 12 de março, ter sido emitido "Esclarecimento: operacionalização da Orientação técnica n.°02/DRH/2025", onde é referido que "... a partir desta data, todos os suplementos passarão a ser processados da mesma forma por questões de: "Equidade"; "Eficiência administrativa"; "Eficiência operacional"; "Redução dos custos"; "Segurança e Conformidade"; "Celeridade e Clareza da Informação" e por fim, "Melhoria na Gestão de Recursos Humanos".

A ASPP/PSP não pode aceitar que o nivelamento ou aquilo a que chamam "equidade" seja estabelecido por baixo. Se havia, como havia, suplementos que eram pagos no mês em que o trabalho era prestado, não se percebe o porquê de não se ter alargado esta "boa prática" aos restantes suplementos. 

Como é do conhecimento de todos, os suplementos são pagos de forma regular na instituição pelo que, na nossa opinião, nada impede que a DN/PSP proceda ao  pagamento dos mesmos no mês em que o serviço é prestado e, logo que apurados os dias de ausência, estes sejam "acertados" no mês subsequente. A opção de parar o processamento dos suplementos por dois meses, levando a uma quebra significativa dos rendimentos, que nunca mais vão ser recuperados, não só é injusto como é inaceitável! 

Por outro lado, sendo o registo do trabalho prestado, feito numa plataforma informática, não se percebe porque não são imediatamente apurados todos os elementos necessários para o processamento dos suplementos no mês respetivo ou subsequente.

Num tempo em que os avanços tecnológicos são imensos, é inaceitável que a instituição PSP pare de pagar suplementos durante dois meses para poder fazer acertos necessários, quando deveria acontecer precisamente o contrário - isto é, os suplementos que estão a ser pagos com dois meses de atraso, passarem a ser pagos no mês em que o trabalho é realizado.

Esta opção de deferir o pagamento por dois meses acarreta constrangimentos aos profissionais da PSP que, por exemplo, são sistematicamente obrigados a proceder a correções das suas declarações de IRS com o reporte de rendimentos que foram auferidos no ano anterior.

A ASPP/PSP não pode deixar de manifestar a sua profunda indignação e oposição a este esclarecimento/decisão de não proceder ao pagamento do suplemento durante dois meses e lança o desafio - para que ao invés de mais uma vez transferir o ónus para os Polícias, se assuma efetivamente "Uma Policia das pessoas e para as pessoas: segurança, igualdade, respeito e confiança", e comece a pagar todos os suplementos em vigor na PSP, no mês em que o serviço é prestado, fazendo os acertos, se os houver, no mês seguinte.

A Direção da ASPP/PSP