Prémios de desempenho| Envio de ofício à DN/PSP

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) em nov/2024, endereçou ofício à DN/PSP, demonstrando total confiança nos esforços da Administração para a normalização dos procedimentos respeitantes ao reconhecimento de prémios de desempenho aos polícias e trabalhadores da instituição. Recebendo como resposta: 

"... a atual Direção, consciente da importância que este mecanismo tem para o reconhecimento do mérito e para a valorização socioprofissional dos polícias, assume desde já, a sua intenção de propor a consagração do necessário enquadramento orçamental no âmbito da despesa com pessoal e de promover a densificação dos procedimentos administrativos necessários à efetiva atribuição de prémios, no ano de 2025, após a conclusão do processo de avaliação do desempenho relativo ao ano de 2024."

A ASPP/PSP, pelo exposto, e sendo esta uma situação ilegal e que desconsidera os profissionais, enviou novamente ofício, dia 6 de agosto de 2025, ao Exmo. Sr. DN/PSP, a expor e requerer para que seja cumprida a Lei, dando cabal cumprimento às regras estabelecidas na Portaria n.º 9-A/2017 de 5 de janeiro, relembrando o Exmo. Sr. DN/PSP que, já ocorreu a conclusão dos processos avaliativos respeitantes ao ano de 2024 e até à presente data não há conhecimento de uma única situação de atribuição de prémio de desempenho, ao abrigo do art.º 42.º, da citada Portaria 9-A. 

A Direção da ASPP/PSP