REUNIÃO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

𝐂𝐨𝐦𝐮𝐧𝐢𝐜𝐚𝐝𝐨 99/2026

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) esteve hoje reunida no Ministério das Finanças com a Secretária de Estado da Administração Pública e Finanças e o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna.

Ficou agendada para o dia 16 de novembro a apresentação formal das propostas do Governo [no MAI] sobre suplementos e carreiras. O encerramento das negociações está previsto para 20 de novembro, com vista à aplicação das medidas entre 2027 e 2028, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2027.

Em cima da mesa está a integração de parte do suplemento de risco no vencimento base, o aumento dos índices remuneratórios e o respetivo reposicionamento. Prevê-se ainda a reestruturação global dos suplementos, com a extinção do DL 299 e a atualização de alguns já a partir de janeiro de 2027.

A 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 vincou que este aparente avanço negocial resulta do acordo de 2024, da persistência da luta sindical iniciada em 2025 e do condicionamento do debate do Orçamento do Estado.

Durante a reunião, a 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 obteve garantias da tutela de que todos os suplementos e os profissionais no último nível remuneratório estarão devidamente acautelados.

Enquanto aguarda a reunião de 16 de novembro, a 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 reafirma o seu compromisso com uma negociação firme e responsável, mantendo a mobilização e o protesto em aberto, caso as soluções apresentadas não correspondam às legítimas expetativas da classe.

A Direção da 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏

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